A Plataforma Web e Mobile Empresa
Digital é o INTEGRADOR MUNICIPAL da Rede Nacional para
Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
(REDESIM) no Brasil. Realiza a interoperabilidade de dados, em
tempo real, por meio do Sistema Integrador Estadual das Juntas
Comerciais dos Estados. Por meio de Protocolo Único, possibilita
a sincronização e uniformização dos procedimentos e integração de
dados entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente,
Urbanismo, Finanças, Departamento Municipal de Vigilância
Sanitária, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Receita Federal do
Brasil (SRFB) e Secretarias Estaduais de Fazenda.
Após preenchimento digital da
Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE), a
plataforma possui matriz digital de risco e classifica a
atividade econômica do empreendedor nos termos da Lei Federal n°
13.874/2019, das Resoluções CGSIM n° 51/2019, 58/2020 e 62/2020,
legislação municipal. Executa o Processo de Viabilidade e
Licenciamento de Baixo Risco de forma automática e os Processos
de Licenciamento de Alto Risco de forma integramente digital.
Permite ainda a tramitação digital e
integrada dos Processos de Atualização e Baixa do Registro e
Inscrição Municipal do Cadastro de empresas, sincronizando os
eventos das Juntas Comerciais e Receita Federal do Brasil.
Realiza as Renovações Anuais das Licenças das secretarias
municipais, a emissão digital das guias das taxas municipais, a
impressão dos certificados dos alvarás e licenças digitais e
demais serviços relacionados. Usa inteligência artificial,
responsividade, armazenamento em nuvens, mobile e cumpre as
normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
MUNICÍPIO DE
ACARÁ - PA
O município de Acará faz parte da Mesorregião do Nordeste Paraense e da Microrregião de Tome-Açu. Com uma área de 4.344 km², fica cerca de 100 quilômetros de distância de Belém, capital do Estado do Pará. Atualmente, tem uma população de aproximadamente 55 mil habitantes.
Fator importante tanto na cultura como na economia acaraense é o estabelecimento de uma significativa e próspera colônia de imigrantes japoneses no município, que se dedicam principalmente, ao cultivo de pimenta-do-reino. Outros produtos também fazem parte da economia do município: dendê, carne bovina, madeira, produtos granjeiros, açaí e frutas diversas.
No setor de transporte, além do hidroviário, o município é servido pela Rodovia Estadual PA-252, que liga à BR 010, na cidade de Mãe do Rio, e com a cidade de Moju, e se prolonga até à cidade de Abaetetuba.
